Senado vota hoje o PL mais polêmico de 2025 - créditos: Agência Senado
16-12-2025 às 11h00
Samuel Arruda direto de Brasília para o Diário de Minas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta do Plenário desta quarta-feira (17) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023). O PL propõe alterações no cálculo de penas e no cumprimento de regimes de detenção, especialmente para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado nos episódios de 2022 e 2023. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, segue agora em um ambiente de intensos debates e resistências dentro da Casa.
Pautado para ser o único item na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de quarta, o texto terá relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e, se aprovado na comissão, poderá seguir para votação no Plenário ainda no mesmo dia.
A proposta altera regras de dosimetria de penas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, o que pode reduzir o tempo de prisão de condenados por crimes contra a democracia, como os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças está a proibição de soma de penas quando várias infrações ocorrem no mesmo contexto, resultando em uma pena única proporcionalmente calculada, e a reorganização dos percentuais exigidos para progressão de regime — com regra geral de progressão após cumprimento de um sexto da pena, sob determinadas condições.
A tramitação ainda enfrenta turbulências. Parlamentares como o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sinalizaram possibilidade de pedido de vista na CCJ, o que poderia adiar a tramitação para 2026, caso a análise não seja concluída ainda nesta semana.
No campo político, a proposta tem gerado fortes disputas. A oposição no Senado quer agilizar a votação, mas governistas e integrantes da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionam para ajustar ou barrar o texto, argumentando que ele pode trazer benefícios indevidos a condenados por crimes graves. Entretanto, líderes governistas no Congresso afirmaram que o presidente não hesitará em vetar o projeto caso o texto final chegue à sua mesa sem os ajustes considerados necessários.
Organizações da sociedade civil também entraram no debate, enviando uma carta ao Senado pedindo rigor na análise do PL da Dosimetria e alertando sobre os riscos institucionais e à democracia caso a tramitação seja acelerada sem o devido escrutínio.
Especialistas e analistas políticos apontam ainda que, mesmo com aprovação no Senado, é quase certo que o texto será alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo papel poderá ser decisivo para suspender trechos sensíveis da proposta.
Com o cenário político instável e a pressão de diferentes grupos no Congresso, as possibilidades de aprovação do PL permanecem incertas, dependendo de articulações internas e da capacidade de superar obstáculos na CCJ e no Plenário, além da perspectiva de vetos e contestações judiciais que ainda podem moldar o destino da matéria no fim de 2025.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
