05-12-2025 às 08h40
Samuel Arruda *
A Prefeitura de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (2), um novo pacote de créditos suplementares que volta a deslocar recursos de áreas sociais para reforçar o caixa das empresas de ônibus da capital. A medida, assinada pelo prefeito Álvaro Damião, autoriza a abertura de R$ 139 milhões em créditos adicionais, dos quais R$ 47 milhões serão destinados exclusivamente à remuneração complementar das concessionárias do transporte público.
Com o novo repasse, o montante transferido ao setor de transporte apenas em 2025 ultrapassa R$ 565 milhões, mesmo diante de uma realidade já conhecida pelos usuários: tarifas elevadas, frota sobrecarregada e qualidade de serviço considerada insuficiente por especialistas e pela própria população.
Os recursos foram retirados de áreas essenciais com abertura de créditos suplementares mobilizando verba originalmente vinculada a órgãos estratégicos para o bem-estar urbano e social, entre eles:
- Fundação de Parques e Zoobotânica
- Fundação Municipal de Cultura
- Fundo de Habitação Popular
- Sete secretarias municipais, além de outras áreas essenciais de gestão pública
Segundo especialistas em finanças públicas, a prática de realocar recursos sociais para cobrir déficits do transporte se tornou recorrente nos últimos anos — um sinal de fragilidade do modelo atual de financiamento, que mantém a dependência do orçamento municipal e não cria soluções permanentes.
O atual cenário acontece poucos meses depois de a Prefeitura ter atuado pela derrubada do Projeto de Lei da Tarifa Zero, proposta que estabelecia uma nova fonte estável de financiamento para o transporte público. Estudos técnicos estimavam que o modelo poderia arrecadar até R$ 2 bilhões por ano, reduzindo a necessidade de remendos orçamentários e garantindo previsibilidade ao sistema.
Defensores do projeto afirmam que a rejeição significou a manutenção de um ciclo de “subsídios emergenciais”, enquanto a população continua arcando com tarifas consideradas altas e serviços precarizados.
Para urbanistas e organizações da sociedade civil, o novo repasse aprofunda a contradição entre prioridades orçamentárias e demandas sociais da cidade. O deslocamento de recursos de áreas como cultura, parques e habitação — fundamentais para qualidade de vida e desenvolvimento urbano — gera impactos diretos na oferta de serviços públicos.
Especialistas apontam que uma reforma estrutural do modelo de custeio, com maior transparência, metas de desempenho claras e fontes de receita permanentes, seria um caminho mais eficiente do que sucessivos repasses emergenciais.
Também defendem que a Prefeitura avance na modernização da regulação do transporte, ampliando mecanismos de fiscalização, concorrência e responsabilização das empresas.
Em síntese, enquanto o sistema de transporte público segue sem melhorias perceptíveis, a cidade vê verbas sociais escoarem para subsidiar um modelo considerado insustentável por diversos setores técnicos. Para muitos, Belo Horizonte só terá um transporte digno quando romper com a lógica de remendos e adotar soluções estruturais, estáveis e transparentes.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
