Créditos: Anna Rose Layden/Reuters
02-12-2025 às 10h34
Direto da Redação*
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anunciar a “pausa permanente” na entrada de imigrantes de países que ele classifica como “do terceiro mundo” representa um novo e significativo endurecimento da política migratória norte-americana. A justificativa divulgada pela Casa Branca inclui a ideia de permitir que o “sistema dos EUA se recupere totalmente”, além da suspensão de benefícios sociais a não-cidadãos e a possibilidade de “desnaturalização” e deportação de imigrantes considerados um “encargo público”, um risco à segurança ou “incompatíveis com a civilização ocidental”.
O anúncio ocorre após um atentado perto da sede do governo em Washington, evento que a administração usou como argumento para ampliar políticas de controle migratório. A proposta inclui medidas como a chamada “migração reversa” e a revisão de autorizações de residência (green cards) de estrangeiros de inúmeros países — ações que podem impactar milhares de imigrantes legais e abrir espaço para disputas judiciais dentro e fora dos Estados Unidos. O endurecimento gera preocupações sobre possíveis violações a tratados internacionais, escalada de xenofobia institucional e precedentes que outros governos poderiam seguir.
Para comentar os desdobramentos jurídicos, constitucionais e humanitários dessa decisão, a sugestão de especialista é Mateus Silveira, advogado e professor; especialista em Direito Internacional pela UFRGS; e mestre em Direitos Humanos. Ele pode explicar quais limites legais um governo enfrenta para adotar medidas migratórias amplas e discriminatórias, que dispositivos constitucionais e internacionais podem ser violados, quais riscos essa política pode gerar para relações diplomáticas e como decisões dessa natureza tendem a influenciar fluxos migratórios, jurisprudência e padrões globais de direitos humanos.
Fonte: Mateus Silveira é advogado e professor. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS-RS. Mestre em Direitos Humanos.
