Parceria entre municípios impulsiona o desenvolvimento rural e leva produtos mineiros para todo o Brasil

19-11-2025 às 13h00

Direto da Redação

Minas Gerais segue na dianteira quando o assunto é a certificação de produtos de origem animal com equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que permite a comercialização em todo o território nacional de alimentos como queijos, derivados de leite, carnes, mel e ovos produzidos em agroindústrias locais. Atualmente, o estado conta com 26 consórcios públicos de municípios reconhecidos com equivalência, sendo o maior número do país.

A equivalência ao SISBI é um marco para os produtores rurais e pequenas agroindústrias, pois garante agilidade na legalização da produção, redução de custos e acesso a novos mercados. O selo é concedido a consórcios municipais que cumprem os mesmos padrões de qualidade e segurança exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), certificando a inspeção dos produtos com o Selo de Inspeção Municipal (SIM).

Na prática, o sistema permite que produtores de municípios consorciados possam vender seus produtos para outros estados, fortalecendo as economias locais. Antes, o processo de certificação poderia levar até um ano. Hoje, com a descentralização e o apoio técnico local, a legalização pode ser obtida em poucos meses, tornando a atividade mais ágil e menos custosa.

Na avaliação da produtora de cafés e mel, Juliana Rezende Mello, o selo representa um divisor de água para o seu empreendimento, localizado em Monte Carmelo/MG, cidade associada à RIDES – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável. Segundo ela, a certificação vai possibilitar mais organização, maior rastreabilidade e oportunidades de negócios.  “Eu já tenho um e-commerce de café e agora, com o SISBI, vou poder incluir o mel na plataforma para comercializar em todo o território brasileiro, incentivando para melhorar a minha produção e diversifica-la ainda mais”.

Um dos empreendedores que integram o Consórcio Intermunicipal dos Serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro (CISICOM) e que foi beneficiado pela equivalência ao SISBI é Tomáz de Aquino, proprietário da Queijaria e Laticínios Grotadas A2A2, localizada em Lagoa da Prata/MG. Ele ressalta que a certificação SISBI-POA muda significativamente a perspectiva de crescimento da empresa. “Com autorização para vender em todo o território nacional, podemos planejar a ampliação da produção e alcançar novos mercados. E, mais importante do que vender em outros estados, será comercializar em cidades próximas, como Divinópolis, Formiga e Nova Serrana que, antes, estavam fora do nosso alcance”, ressalta.

Parceria e desenvolvimento local
Desde 2018, o Sebrae Minas tem desempenhado papel estratégico na estruturação dos consórcios municipais que buscam a equivalência. A instituição oferece consultoria especializada, desde a adequação jurídica e documental até a implantação do SIM, além de articular parcerias com órgãos, como o Ministério Público Estadual, Procon, Emater e sindicatos rurais.

Até o momento, 16 consórcios mineiros já receberam consultoria direta do Sebrae Minas na temática, sendo que seis deles obtiveram, recentemente, a equivalência ao SISBI, e outros dois estão em fase de solicitação. A instituição também apoia tecnicamente os gestores públicos e profissionais envolvidos nas etapas de fiscalização, inspeção e capacitação das agroindústrias.

“O reconhecimento da equivalência ao SISBI representa a segurança alimentar para o consumidor e a liberdade de mercado para quem vive da produção rural. O Sebrae Minas tem atuado lado a lado dos consórcios, oferecendo consultoria técnica, apoio jurídico e capacitação para que, cada vez mais, as agroindústrias possam acessar novos mercados e fortalecer suas atividades”, explica a analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena.

Entre os consórcios mineiros que obtiveram a equivalência em 2025, destacam-se: RIDES – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável; CISICOM – Consórcio Intermunicipal dos Serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro; CONSERVAR Mucuri – Consórcio Multifinalitário de Conservação e Desenvolvimento Sustentável dos Vales; CIMVALPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga; CISRAL – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Almenara; CIMBAJE – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha; CIMERP – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba; CONSANE – Consórcio Regional de Saneamento Básico; CICANASTRA – Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande; AMEG – Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; e CIMOG – Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana.

Cooperação e competitividade
O modelo mineiro de consórcios públicos tem se tornado referência nacional. Com 853 municípios, em sua maioria de pequeno porte, Minas Gerais encontrou na união entre cidades uma forma eficiente de reduzir custos e ampliar o alcance dos serviços de inspeção.

A criação de consórcios tornou possível diluir despesas operacionais que antes inviabilizavam a estruturação dos Selos de Inspeção Municipal (SIM) individualizados. Em municípios com até 5 mil habitantes, por exemplo, o custo mensal de manutenção de um SIM pode chegar a R$ 10 mil, enquanto no formato consorciado esse valor cai para cerca de 20%.

Esse modelo colaborativo, com suporte técnico do Sebrae Minas, tem fortalecido as agroindústrias familiares, a geração de renda e o aumento da competitividade do agronegócio local, consolidando o estado enquanto exemplo de que a cooperação entre municípios pode transformar a realidade do campo.

Fonte: Sebrae-Minas