Água é “Direito Fundamental”

16-11-2025 às 09h40

Direto da Redação

Com 39 votos favoráveis e só um contrário, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte tornaram o acesso à água para a população da capital como “direito fundamental”, a partir da aprovação em 2° turno da proposta da vereadora Luiza Dulci, do Partido dos Trabalhadores (PT), em plenário.

“Nossa intenção é colocar a legislação municipal em sintonia com o que há de mais atualizado em termos de promoção da dignidade humana e da garantia de água em quantidade e qualidade”, assim a vereadora justificou a sua proposta. E mais ela disse: “Em um contexto de mudanças climáticas e crescente escassez de água, racionamentos e rodízios no abastecimento se tornaram uma realidade cada vez mais comum, sobretudo nas regiões periféricas”. 

Com a aprovação da proposta, a capital mineira se posiciona como pioneira entre as capitais do País e porque em nível municipal a proposta dela é de Emenda à Lei Organiza da cidade. Como disse Luiza Dulci, “tratar a água como direito é tratar com seriedade a vida, a saúde e a justiça ambiental”. Tudo “orientado pela perspectiva do bem viver”. E assim, Belo Horizonte começa a mudar “o olhar sobre a questão, que esperamos que influencie outras cidades de Minas e do Brasil”.

Dentre as suas importâncias, a proposta firma as bases para criação de políticas públicas na área e tratem os preços de uma maneira mais justa nas casas e na área comercial de BH em consonância com as políticas de proteção às bacias hidrográficas — dos ribeirões Arrudas e Onça —, e suas nascentes, cursos d’água e lençóis freáticos. 

A inspiração para a redação do texto teve por base a resolução de 2010 da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) que reconhece “o direito à água e ao saneamento como essenciais para a efetivação de todos os outros direitos humanos”. Têm prioridade no uso da água potável, os humanos e os animais, e ponto final.   

A título de rememoração, a proposta foi aprovada em 1° turno justamente no dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho e foi aprovado em 2° turno neste 13 de novembro e agora será promulgada pela presidência da Câmara Municipal. 

Ainda neste 13 de novembro, o plenário aprovou em 1° turno o PL que determina a obrigatoriedade de bebedouros em praças públicas, parques municipal, calçadões e em outros espaços públicos da capital.

Em texto semelhante a este que é lido neste momento, no Instagram, vários foram os comentários contra a privatização da Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – o que na opinião dos leitores está frontalmente em contraposição com essa bela proposta apresentada pela vereadora Luiza Dulci, que merece aplausos.