Unidades de Recuperação de Energia (WTE) - créditos: divulgação
14-11-2025 às 09h10
Sebastião Carlos Martins *
À medida que a COP30 se aproxima, o Brasil se vê diante de uma oportunidade histórica: transformar um dos seus maiores passivos ambientais — os resíduos sólidos urbanos — em solução energética limpa, emprego, desenvolvimento tecnológico e mitigação das emissões. As Unidades de Recuperação de Energia (WTE), amplamente utilizadas em países desenvolvidos, surgem como alternativa estruturante para modernizar o setor de resíduos, reduzir a dependência de aterros e alinhar o país aos compromissos climáticos internacionais.
No centro dessa transição está um elemento decisivo: a segurança jurídica necessária para atrair investimentos e garantir que os projetos de WTE — de implantação complexa e intensivos em capital — possam operar com previsibilidade, estabilidade regulatória e repartição adequada de riscos entre setor público e setor privado.
Do Aterro ao Aproveitamento Energético: por que essa mudança é inevitável?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) completou mais de uma década, mas a destinação adequada dos resíduos ainda é um desafio nacional. Atualmente, mais de 40% dos RSU no Brasil seguem para lixões ou aterros inadequados — um modelo caro, ultrapassado e intensificador de emissões de metano.
WTE não é uma substituição imediata dos aterros, mas a tecnologia prioritária quando a recuperação energética se mostra economicamente viável. Em casos em que isso não ocorre, os aterros permanecem como solução residual. Essa diretriz já harmoniza o país com a União Europeia, OCDE e os compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos globais de clima.
A força das Parcerias Público-Privadas na transição energética dos resíduos
Para viabilizar empreendimentos de grande porte, estruturados para operar por décadas, o instrumento mais robusto é a Parceria Público-Privada (PPP). O modelo:
- assegura fornecimento contínuo de resíduos;
- confere previsibilidade de receitas;
- estrutura a matriz de riscos de forma equilibrada;
- garante ao município eficiência operacional sem assumir complexidade técnica.
PPP não é apenas um modelo contratual: é o pilar que permite que a transição para a economia de baixo carbono aconteça sem interrupções e sem insegurança regulatória.
Ao incorporar técnicas modernas de análise como a Simulação de Monte Carlo — hoje considerada referência mundial para mensurar riscos, volatilidade e cenários extremos — as PPPs tornam-se ainda mais sólidas. Essa metodologia permite prever impactos econômicos, operacionais e regulatórios, criando uma matriz de responsabilidade objetiva para cada risco identificado.
Segurança Jurídica: o fio condutor da confiança
A implantação de uma WTE exige estabilidade. Para tanto, alguns pilares são fundamentais:
1. Contratos de longo prazo
- Com prazos geralmente superiores a 25 anos, asseguram que a tecnologia possa se pagar e operar continuamente.
- Sem esse horizonte temporal, nenhum investidor internacional considera o setor de resíduos uma alternativa viável.
2. Matriz de riscos objetiva
Cada risco (fornecimento de RSU, variação de receita, operação, tecnologia, desempenho energético) precisa ser alocado à parte com melhor capacidade de mitigação. Isso reduz litígios e reforça o ambiente de negócios.
3. Mecanismos financeiros de proteção
Entre os principais instrumentos estão:
- Contas escrow, que garantem o fluxo financeiro para operação e pagamento de obrigações.
- Seguros de performance, que protegem o poder público contra falhas operacionais relevantes.
- Fundos de reserva, que estabilizam receitas em períodos de oscilação ou queda temporária de insumos.
4. Previsibilidade regulatória
A combinação da Lei 12.305/2010 com o Novo Marco de Saneamento estabelece diretrizes claras de universalização, prioridade ambiental e modernização tecnológico-operacional — reduzindo as margens de interpretação e criando segurança normativa.
Isenções fiscais não são renúncia: são alavancas estruturais
Um dos equívocos recorrentes é considerar incentivos fiscais ligados a WTE como “renúncia de arrecadação”.
Ocorre justamente o contrário.
Quando o município concede isenções ou benefícios temporários para viabilizar uma WTE, ele:
- cria cadeias produtivas;
- amplia a formalização econômica;
- reduz custos ambientais e sanitários;
- diminui gastos públicos com aterros;
- atrai investimentos externos e geração de empregos;
- aumenta receitas indiretas que não existiriam sem a planta.
Ou seja, a isenção não reduz arrecadação — aumenta.
Esse fenômeno segue o princípio econômico associado à Curva de Laffer, segundo a qual, em diversos cenários, uma menor tributação gera maior atividade econômica e, por consequência, mais receita para o Estado.
Fiscalização como motor de modernização
Tribunais de Contas e Ministérios Públicos possuem papel determinante para garantir que o interesse público seja observado.
A legislação brasileira exige que municípios priorizem soluções que promovam o máximo aproveitamento energético dos resíduos. Assim, a adoção de aterros sanitários só pode ocorrer quando comprovada a inviabilidade econômico-financeira das soluções mais avançadas — incluindo WTE.
A fiscalização não é adversária dos projetos: é o motor que acelera a correta aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
WTE como vetor climático e social para a COP30
Na COP30, o Brasil assumirá protagonismo global. O mundo observará se o país:
- transformará resíduos em energia limpa;
- reduzirá emissões de metano — gás 84 vezes mais potente que o CO₂;
- atrairá capital verde internacional;
- adotará modelos contratuais sólidos e transparentes;
- integrará políticas ambientais, sociais e econômicas.
WTE não é apenas uma solução tecnológica: é uma estratégia de futuro.
É um dos poucos instrumentos capazes de unir eficiência energética, segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e redução de desigualdades — tudo ao mesmo tempo.
Experiência da DBEST PLAN
A DBEST PLAN desenvolveu estudos que comprovam viabilidade econômica e financeira de WTEs com produção de:
- SAF
- Biodiesel
- Óleo pirolítico
- Fertilizantes organominerais
- Energia elétrica e vapor
Com expertise em:
- modelagem financeira avançada;
- Monte Carlo aplicada a engenharia;
- análise regulatória;
- CAPEX e OPEX completos;
- projetos para COP-30.
Conclusão
Pelo que foi apresentado o autor Eng. Sebastião Carlos Martins entende que a PPP é o modelo mais eficiente, seguro e sustentável para implantação de WTEs de RSU no Brasil. Garante equilíbrio contratual, responsabilidade compartilhada, estabilidade jurídica e proteção financeira, além de assegurar o cumprimento das exigências legais da PNRS e do Novo Marco de Saneamento.
A adoção de WTE não é apenas uma solução de engenharia, mas uma política pública estruturante para o futuro energético e ambiental do país, devendo, portanto, ser incorporada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Programa de Parcerias de Investimentos.
Produzido pela DBEST PLAN – Engenharia & Tecnologia da Informação.
Autor: Eng. Sebastião Carlos Martins – CEO da DBEST PLAN
Especialista em viabilidade econômico-financeira de projetos de energia limpa, WTE, combustíveis sustentáveis e análise probabilística aplicada à engenharia.
