Créditos: Ramon Bitencourt/Divulgação
04-11-2025 às 11h15
Direto da Redação*
A proposta de privatização da Copasa, apresentada pelo Governo de Minas Gerais, será tema de uma nova audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa (ALMG), nesta quarta-feira (5/11). O encontro, que contará com a presença de sindicalistas, representantes da companhia e do governo estadual, será realizado no Auditório José Alencar, a partir das 10h.
O pedido para a realização da audiência foi feito pelos deputados Betão (PT), Professor Cleiton (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV), que manifestam oposição à proposta de desestatização da estatal de saneamento. Segundo os parlamentares, o plano do Executivo avança após o envio de dois projetos à Assembleia: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23 e o Projeto de Lei (PL) 4.380/25.
A PEC 24/23 busca retirar da Constituição Estadual a exigência de um referendo popular antes da privatização de estatais. Mesmo com protestos de servidores e tentativas de obstrução por parte da oposição, a matéria já está em discussão em 2º turno no Plenário.
Já o PL 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema, define que o valor arrecadado com a venda da Copasa deverá ser destinado à quitação de dívidas do Estado com a União ou ao cumprimento de compromissos firmados no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Parlamentares contrários à privatização afirmam que a medida pode acarretar aumento nas tarifas, queda na qualidade dos serviços e redução da cobertura em regiões menores e mais distantes. Por isso, defendem a mobilização social para impedir o avanço das propostas na ALMG.
