Exploração de minério de ferro - créditos: divulgação
09-10-2025 às 08h32
Direto da Redação
Um levantamento divulgado recentemente pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) revela que mineradoras deixam de recolher, anualmente, cerca de R$ 11,3 bilhões em tributos devidos ao Estado. Deste total, aproximadamente R$ 2,2 bilhões referem-se à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — uma espécie de royalty pago à União, estados e municípios produtores — e R$ 9 bilhões correspondem ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Entre as empresas citadas no estudo estão gigantes do setor como Vale S/A e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN Mineração). A apuração foi conduzida ao longo de quatro meses pelo Observatório Econômico do Sindifisco-MG, e identificou diversos esquemas de sonegação fiscal, incluindo subfaturamento de exportações, omissão de produção, manipulação de preços e uso de paraísos fiscais.
De acordo com o Sindifisco-MG, essas práticas resultam em redução expressiva da arrecadação de recursos públicos, impactando negativamente a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e fiscalização ambiental. Os dados serão encaminhados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para providências e apuração de responsabilidades.
“A ponta do iceberg”
Segundo Matias Bakir, presidente do Sindifisco-MG, a recente Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal para investigar fraudes em processos de licenciamento ambiental, representa apenas “a ponta do iceberg” de um sistema amplamente fragilizado pela falta de controle sobre a cadeia de extração mineral.
“O minério é extraído em um local, mas a nota fiscal é emitida para outro, com valores bem abaixo do real. Com uma fiscalização adequada, estimamos que Minas Gerais poderia recuperar cerca de R$ 13 bilhões por ano”, afirmou Bakir.
Formas de sonegação e ineficiência na fiscalização
O estudo do Sindifisco-MG detalha quatro principais mecanismos de sonegação praticados por mineradoras:
- Subfaturamento de exportações para subsidiárias localizadas em paraísos fiscais, reduzindo artificialmente os lucros declarados no Brasil;
- Omissão de parte da produção mineral, que sequer chega a ser registrada oficialmente;
- Mistura de minério ilegal com produção regularizada, dificultando o rastreamento da origem do material;
- Judicialização estratégica, com uso de disputas judiciais para adiar indefinidamente o pagamento de tributos e compensações.
O sindicato também chama atenção para a grave deficiência no número de auditores fiscais capacitados para atuar no setor mineral. Hoje, apenas quatro profissionais estão disponíveis para analisar cerca de 30 mil processos relacionados à Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa precariedade na fiscalização favorece a continuidade das irregularidades.
Impactos socioeconômicos e ambientais
Além do impacto direto nas finanças públicas, a sonegação e as práticas ilegais no setor mineral agravam desigualdades regionais, pois muitos municípios mineradores dependem quase exclusivamente da CFEM e do ICMS para manter serviços públicos básicos. A exploração predatória também contribui para o aumento do passivo ambiental, com riscos de novos desastres como os de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), cujas consequências humanas, sociais e econômicas ainda não foram plenamente reparadas.
Fonte Sindifisco – MG
