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03-10-2025 às 09h17
Direto da Redação*
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que zera o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria alíquota adicional para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta segue agora para análise no Senado.
O objetivo é tornar a tributação mais escalonada, com base na alíquota efetiva, calculada após deduções e isenções. Para equilibrar a isenção concedida à faixa de até R$ 5 mil, a medida prevê cobrança mínima de 10% do IR para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente pagam, em média, 2,5% sobre seus ganhos, incluindo lucros e dividendos. Trabalhadores em geral têm alíquota média de 9% a 11%.
As reduções também se aplicam à Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, tanto na opção completa quanto na simplificada, cujo desconto passará de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O benefício incidirá inclusive sobre o 13º salário, normalmente tributado separadamente na fonte.
Ajustes na tabela e deduções
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou substitutivo prevendo que a redução gradual de IR sobre rendimentos acima de R$ 5 mil se estenda até R$ 7.350 mensais, acima desse valor não há mudanças. Além disso, ampliou os tipos de renda dedutíveis, incluindo ganhos do agronegócio, setor imobiliário e lucros/dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
O projeto também estabelece que o Executivo encaminhe ao Congresso, em até um ano, proposta para atualização periódica da tabela do IR. Lira retirou da base de cálculo de lucros e dividendos de cartórios as taxas repassadas ao Judiciário e autorizou a distribuição de lucros/dividendos relativos a 2025 até 2028.
Justiça tributária
Segundo Lira, a medida beneficiará 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil contribuintes de alta renda terão aumento de imposto. “O projeto é neutro em termos de arrecadação e renúncia fiscal”, disse. Ele destacou que a proposta não resolve completamente a regressividade da tributação, mas representa um passo inicial para corrigir distorções sociais e tributárias.
Impacto e apoio político
O projeto prevê renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação do IR, que chega a quase R$ 227 bilhões. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a aprovação uma vitória popular e uma mudança estrutural no sistema tributário. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a medida beneficiará quase 20 milhões de brasileiros, promovendo justiça fiscal e aumento de renda.
Críticas
O PL, por meio de Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a proposta como insuficiente, defendendo redução maior da carga tributária. Capitão Alden (PL-BA) alertou que a tributação sobre os mais ricos pode incentivar a saída de recursos para o exterior, afetando empregos e a economia. Ele sugeriu aumento da isenção para até R$ 10 mil, compensando com medidas de austeridade do governo.
