Câmara dos Deputados aprova projeto de urgência para votação do projeto da Anistia - créditos: agência câmara
18-09-2025 às 14h54
Direto da Redação
Em uma sessão marcada por discursos acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 17 de setembro de 2025, o requerimento de urgência para o projeto de lei de anistia que prevê perdão para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive para condenados pelo STF.
A urgência acelera a tramitação da matéria, possibilitando que o texto seja votado diretamente em Plenário, sem passar por algumas comissões. Ela foi aprovada por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O autor do projeto-base é o deputado Marcelo Crivella (PL-RJ). Após a urgência, será escolhido um relator para propor um texto substitutivo que reúna apoio de “maioria ampla” da Casa
Entre as alternativas em discussão estão: Anistia ampla, geral e irrestrita — como no texto original de Crivella, que perdoa todos os envolvidos, inclusive apoio logístico, publicações em redes, etc., desde outubro de 2022.
Anistia light ou restringida — propostas que limitem o benefício, por exemplo reduzindo penas em vez de extirpá-las, excluindo figuras como Bolsonaro, ou restringindo os crimes contemplados. Um nome que se dá como certo para a relatoria é o deputado Paulo Pereira da Silva (“Paulinho da Força”).
Prós e contras
A favor de uma anistia ampla, geral e irrestrita
Pacificação política: Defender-se que o texto amplo serviria como mecanismo de reconciliação nacional — “apagando” parte das divisões intensas deixadas pelo 8 de janeiro, trazendo “clareza” para que haja um novo começo político.
Benefício para condenados: Evita efeitos colaterais de condenações longas, prisões, restrições políticas, multas eleitorais, etc., especialmente considerando condenações recentes e questionamentos quanto ao processo legal ou proporcionalidade.
Agilidade institucional: A urgência demonstra que o Congresso quer resolver a questão rapidamente, reduzindo morosidade legislativa, e enxergando isso como algo de interesse nacional. JC+1
Contra uma anistia tão ampla pesa:
Risco à democracia e impunidade: Críticos argumentam que conceder anistia irrestrita a quem participou de atos golpistas ou de graves ataques às instituições democráticas fere os princípios do Estado de Direito, podendo enviar mensagem de que crimes graves não trazem consequências. JC+1
Inconstitucionalidade e resistência judicial: Há possibilidade de que parte do texto seja barrada no STF ou no Senado, especialmente se for percebido como desrespeito a direitos ou garantias constitucionais. JC+1
Prejuízo à memória e responsabilização: Para muitos, é importante que haja responsabilização, investigação, punição, não só como forma de justiça, mas para que fatos como esses não se repitam. A anistia ampla pode ser vista como apagamento ou relativização dessas responsabilidades.
Reações populares e eleitorais negativas: Alguns segmentos da população, bem como partidos da oposição, veem a proposta como traição à democracia, o que pode gerar desgaste político para parlamentares que apoiem sem ressalvas.
Problemas práticos de redação: A redação de um texto amplo pode gerar ambiguidades: o que contar como “apoio logístico”? Publicações em redes sociais? Doação? Apoio ideológico? Podem haver impasses interpretativos.
O ambiente político
Há tensão dentro do governo: embora Lula e o PT pareçam contrários a uma anistia total que inclua Bolsonaro, existe pressão do Centrão para que o texto seja menos restrito.
A oposição tem buscado fortalecer sua posição para influenciar o relator e o texto substitutivo.
Fonte: Câmara Federal
