Créditos: Divulgação
18-09-2025 às 10h07
Direto da Redação*
O Brasil está, em 2025, bem distante da universalização buscada pelo chamado Marco Legal do Saneamento Básico, que nesta data chega aos cinco anos. E a meta permanece a mesma sendo 99% de água e 90% de esgoto até 2033. No entanto, dados obtidos no mês de agosto último, o acesso à água passou de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023 ─ uma queda de 0,5 ponto percentual. Enquanto o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%.
Em síntese, a água está privatizada e segundo a pesquisadora Livi Gerbase, do Centre for International Corporate Tax Accountability and Research (Cictar), “não existe solução mágica”. E neste diapasão, segundo ela, a meta só seria atingida em 2070.
Mas, como assim, a água está privatizada? Quem privatizou? Os fundos estrangeiros, que estão a avançar sobre as nossas águas, e o que é mais intrigante, amparados por incentivos fiscais e crédito público.
Veja se dá para dormir com um barulho desse: estudo feito pelo Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tributária (Cictar) e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) desenhou, por meio de um mapa, que R$ 21,1 bilhões dos R$ 38,9 bilhões captados via debêntures, incentivadas desde 2017, foram usados para pagar ou refinanciar outorgas de concessões, quando tinham de ser empregadas em obras.
Para quem não sabe, debêntures são títulos de dívida. As empresas emitem-nas a fim de captar recursos de investidores. Claro, pagam juros e ao final devolvem o principal na data marcada. Cerca de R$ 5 de cada R$ 10 captados foram por meio de títulos e com incentivos públicos. E tinham de ser utilizados para construir melhorias do setor, e, no entanto, foram usados para concentrar o controle do mercado.
“O incentivo virou motor de privatização”, resume a pesquisadora Livi Gerbase, do Cictar. O relatório registra que, por uma lei de 2024, o benefício fiscal migrou do investidor para a empresa emissora, permitindo deduzir juros impostos, valendo para emissões até 2030 e cobrindo gastos de até 5 anos atrás.
